Lei n.\u00ba 38\/2012, de 28 de agosto<\/a> Portaria n.\u00ba 11\/2013, de 11 de janeiro<\/a> Portaria n.\u00ba 232\/2014, de 13 de novembro<\/a> Portaria n.\u00ba 270\/2014, de\u00a022 de dezembro<\/a> – Aprova a Lista de Subst\u00e2ncias e M\u00e9todos Proibidos para 2015 e revoga a Portaria n.\u00ba 9\/2014, de\u00a017 de janeiro.<\/p>\n Despacho n.\u00ba 1208\/2015, de 5 de fevereiro<\/a>\u00a0– Estabelece as determina\u00e7\u00e3o da ADoP relativamente \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es de\u00a0AUT em 2015.<\/p>\n Despacho n.\u00ba 3208\/2013, de 28 de fevereiro<\/a> Despacho n.\u00ba\u00a0 9621\/2010, de 8 de junho<\/a> Conven\u00e7\u00e3o Europeia contra a Dopagem<\/strong> Conven\u00e7\u00e3o Internacional contra a Dopagem no Desporto (UNESCO)<\/strong> Ag\u00eancia Mundial Antidopagem<\/span> C\u00f3digo Mundial Antidopagem<\/strong> Lista de Subst\u00e2ncias e M\u00e9todos Proibidos em Vigor<\/strong> Norma Internacional para Controlo<\/strong> Norma Internacional para Laborat\u00f3rios<\/strong> Norma Internacional para Autoriza\u00e7\u00e3o de Utiliza\u00e7\u00e3o Terap\u00eautica<\/strong> Norma Internacional para a Prote\u00e7\u00e3o da Privacidade e dos Dados Pessoais<\/strong> C\u00f3digo Mundial Antidopagem 2015<\/strong><\/p>\n Em\u00a01 de janeiro de 2015 entrar\u00e1 em vigor uma nova vers\u00e3o do C\u00f3digo Mundial Antidopagem, bem como das Normas Internacionais de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria que lhe est\u00e3o associadas. Podem consultar-se abaixo esses documentos.<\/p>\n C\u00f3digo Mundial Antidopagem<\/strong> 2015 <\/strong>(em Portugu\u00eas)<\/span> A AMA preparou tamb\u00e9m um documento onde assinala as principais altera\u00e7\u00f5es<\/strong> introduzidas no novo C\u00f3digo, face ao C\u00f3digo de 2009 atualmente em vigor. Pode consultar a tradu\u00e7\u00e3o para Portugu\u00eas desse documento aqui<\/a>.<\/p>\n C\u00f3digo Mundial Antidopagem 2015 com altera\u00e7\u00f5es assinaladas face ao C\u00f3digo 2009 <\/strong>(em Ingl\u00eas) Norma Internacional para Controlo e Investiga\u00e7\u00f5es 2015 <\/strong>(em Ingl\u00eas) Norma Internacional para Laborat\u00f3rios 2015 <\/strong>(em Ingl\u00eas) Norma Internacional para Autoriza\u00e7\u00e3o de Utiliza\u00e7\u00e3o Terap\u00eautica 2015 <\/strong>(em Portugu\u00eas)<\/span> Norma Internacional para a Prote\u00e7\u00e3o da Privacidade e dos Dados Pessoais 2015<\/strong>\u00a0(em Ingl\u00eas) Linha Azul<\/b> de Informa\u00e7\u00e3o Antidopagem: 808 229 229<\/b><\/p>\n
\nEstabelece o regime jur\u00eddico da luta contra a dopagem no desporto<\/strong>. Por esta Lei \u00e9 revogada a Lei n.\u00ba 27\/2009, de 19 de Junho, e a Portaria n.\u00ba 1123\/2009, de 1 de Outubro.<\/p>\n
\nAprova as normas de execu\u00e7\u00e3o regulamentar<\/strong> da Lei n.\u00ba 38\/2012, de 28 de agosto, que estabelece o regime jur\u00eddico da luta contra a dopagem no desporto.<\/p>\n
\nPrimeira altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Portaria n.\u00ba 11\/2013, de 11 de janeiro, que determina que as a\u00e7\u00f5es de controlo de dopagem podem ser realizadas por m\u00e9dicos, enfermeiros e t\u00e9cnicos de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica (an\u00e1lises cl\u00ednicas), criando assim a figura de RCD \u2013 Respons\u00e1vel pelo Controlo de Dopagem<\/strong>.<\/p>\n
\nAprova a tabela de pre\u00e7os<\/strong> do Instituto Portugu\u00eas do Desporto e Juventude, IP (incluindo os pre\u00e7os relativos aos servi\u00e7os praticados pela ADoP)<\/p>\n
\nAprova o regimento do Conselho Nacional Antidopagem (CNAD)<\/strong>, org\u00e3o consultivo da\u00a0Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP).
\n
\nConven\u00e7\u00f5es Internacionais<\/span><\/p>\n
\nDecreto n.\u00ba 2\/94, de 20 de janeiro<\/a>
\nAprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, a Conven\u00e7\u00e3o Europeia contra o Doping.<\/p>\n
\nDecreto n.\u00ba 4-A\/2007, de 20 de mar\u00e7o <\/a>
\nAprova a Conven\u00e7\u00e3o Internacional contra a Dopagem no Desporto, e seus anexos I e II, adoptados pela 33.\u00aa sess\u00e3o da Confer\u00eancia Geral da UNESCO, em 19 de Outubro de 2005.<\/p>\n
\n(vers\u00f5es originais, em ingl\u00eas)<\/p>\n
\n(Word Anti-Doping Code 2009<\/em><\/a>)<\/p>\n
\n(The 2014 Prohibited List – International Standard<\/em><\/a>)<\/p>\n
\n(International Standard for Testing \u2013 IST<\/em><\/a>)<\/p>\n
\n(International Standard for Laboratories – ISL<\/em><\/a>)<\/p>\n
\n(International Standard for Therapeutic Use Exemptions – ISTUE<\/em><\/a>)<\/p>\n
\n(International Standard for the Protection of Privacy and Personal Information – ISPPPI<\/em><\/a>)<\/p>\n
\n(Word Anti-Doping Code 2015<\/em><\/a>)<\/p>\n
\n(WADA-Redline-2015-WADC-to-2009-WADC<\/em><\/a>)<\/p>\n
\n(International Standard for Testing and Investigations \u2013 ISTI<\/em><\/a>)<\/p>\n
\n(International Standard for Laboratories – ISL<\/em><\/a>)<\/p>\n
\n(International Standard for Therapeutic Use Exemptions – ISTUE<\/em><\/a>)<\/p>\n
\n(International Standard for the Protection of Privacy and Personal Information – ISPPPI<\/em><\/a>)<\/p>\n