{"id":65763,"date":"2020-12-11T12:15:45","date_gmt":"2020-12-11T12:15:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.federacao-triatlo.pt\/ftp2015\/?page_id=65763"},"modified":"2023-08-22T15:49:36","modified_gmt":"2023-08-22T14:49:36","slug":"condicoes-de-utilizacao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.federacao-triatlo.pt\/ftp2015\/condicoes-de-utilizacao\/","title":{"rendered":"Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

CONDI\u00c7\u00d5ES DE UTILIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. \u00c2mbito<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    As seguintes Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o estabelecem a estrutura legal que regula o uso e utiliza\u00e7\u00e3o do site www.federacao-triatlo.pt, bem como os servi\u00e7os prestados pelo propriet\u00e1rio Federa\u00e7\u00e3o de Triatlo de Portugal, atrav\u00e9s dele. As mesmas estar\u00e3o sempre dispon\u00edveis em portugu\u00eas, no site www.federacao-triatlo.pt para respetiva consulta, arquivo ou impress\u00e3o, e podem vir a ser modificadas, pelo que ser\u00e1 responsabilidade do utilizador l\u00ea-las sempre que inicia uma compra.<\/p>\n

     <\/p>\n

    Al\u00e9m disso, aqui, o utilizador encontrar\u00e1 todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias sobre os procedimentos que deve seguir aquando da compra de produtos do site, tal como os termos e condi\u00e7\u00f5es ou a pol\u00edtica de devolu\u00e7\u00f5es e cancelamento.<\/p>\n

     <\/p>\n

    O site est\u00e1 dispon\u00edvel em portugu\u00eas, seja para a aquisi\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os ou para a navega\u00e7\u00e3o em www.federacao-triatlo.pt.<\/p>\n

     <\/p>\n

    Todas as quest\u00f5es sobre os dados pessoais do utilizador e o Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (RGPD) podem ser consultadas em Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n

     <\/p>\n

      \n
    1. Utilizador<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      O site www.federacao-triatlo.pt fornece um servi\u00e7o de compra online, dispon\u00edvel 24 horas por dia, onde o utilizador pode adquirir o seu licenciamento para a \u00e9poca desportiva, seguro desportivo, produtos como chip, porta-chip, porta-dorsal, entre outros, bem como inscri\u00e7\u00f5es para as provas.<\/p>\n

       <\/p>\n

      O site www.federacao-triatlo.pt \u00e9 propriedade da Federa\u00e7\u00e3o de Triatlo de Portugal com NIF 502257270 e domic\u00edlio em Alameda do Sabugueiro, 1B – 2760\u2013128 Caxias, podendo esta ser contactada para qualquer d\u00favida relacionada com o site, pelo e-mail secretaria@federacao-triatlo.pt<\/a><\/p>\n

       <\/p>\n

      Ao utilizar e aceder ao site, este atribui a condi\u00e7\u00e3o de utilizador e implica a aceita\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas nestas Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o, na vers\u00e3o publicada pelo propriet\u00e1rio.<\/p>\n

       <\/p>\n

      O Utilizador declara que possui a capacidade legal necess\u00e1ria para agir e contratar na Web de acordo com essas condi\u00e7\u00f5es, que declara entender e aceitar.<\/p>\n

       <\/p>\n

      O Utilizador \u00e9 respons\u00e1vel por fornecer seus dados corretamente nos processos de compra estabelecidos no site www.federacao-triatlo.pt e deve prestar aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 introdu\u00e7\u00e3o de dados financeiros, banc\u00e1rios e\/ou de natureza pessoal.<\/p>\n

       <\/p>\n

      O site www.federacao-triatlo.pt, de acordo com sua Pol\u00edtica de Privacidade, compromete-se, no uso dos dados, a respeitar sua confidencialidade, bem como a cumprir a sua obriga\u00e7\u00e3o de os manter e adotar todas as medidas para evitar altera\u00e7\u00f5es, perda, tratamento ou acesso n\u00e3o autorizado, de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o atual em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n

       <\/p>\n

        \n
      1. Menores<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        No caso de aquisi\u00e7\u00f5es realizadas por menores, o www.federacao-triatlo.pt n\u00e3o se responsabiliza pela veracidade e precis\u00e3o dos dados preenchidos pelo utilizador e, portanto, n\u00e3o pode verificar com absoluta certeza a idade do mesmo. Por esse motivo, n\u00e3o assumir\u00e1 nenhuma responsabilidade por pessoas que n\u00e3o cumpram os regulamentos.<\/p>\n

         <\/p>\n

          \n
        1. Condi\u00e7\u00f5es e uso do servi\u00e7o<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

          O servi\u00e7o de compra online oferecido pelo site www.evoraticket.pt e descrito anteriormente \u00e9 oneroso, fornecendo, a todo o momento ao utilizador todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o pre\u00e7o de cada bilhete. O servi\u00e7o de consulta de informa\u00e7\u00f5es oferecido atrav\u00e9s do site \u00e9 gratuito.<\/p>\n

           <\/p>\n

          Uma vez adquirido o bilhete, seu valor n\u00e3o ser\u00e1 alterado ou reembolsado, exceto pelos motivos previstos na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

           <\/p>\n

          A utiliza\u00e7\u00e3o do sistema de pagamento eletr\u00f3nico para aquisi\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os, quando, constituir\u00e1 crime de fraude eletr\u00f3nica, previsto na legisla\u00e7\u00e3o vigente, sempre que o utilizador use dados de pessoais que n\u00e3o sejam do comprador.<\/p>\n

           <\/p>\n

            \n
          1. Processo de compra<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

            O processo de aquisi\u00e7\u00e3o e compra consiste nos seguintes procedimentos:<\/p>\n

            Sele\u00e7\u00e3o de produtos: navegue no site selecionando o tipo de produto ou servi\u00e7os que deseja comprar de entre os oferecidos pelo site.<\/p>\n

            In\u00edcio do processo de compra: Pressione o bot\u00e3o adicionar ao carrinho, momento em que \u00e9 automaticamente cativo o produto ou servi\u00e7o.<\/p>\n

            Escolha da quantidade: Caso o produto seja chip, porta-chip ou porta-dorsal, escolha a quantidade que deseja comprar, clicando na sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

            Insira os dados pessoais: insira os dados pessoais necess\u00e1rios corretamente: nome, endere\u00e7o e email e carregue no bot\u00e3o continuar.<\/p>\n

            Sele\u00e7\u00e3o da forma de pagamento: selecione a forma de pagamento de entre todas as op\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

            Aceita\u00e7\u00e3o dos termos e condi\u00e7\u00f5es: se concordar com os termos e condi\u00e7\u00f5es, aceite-os e pressione o bot\u00e3o confirmar encomenda.<\/p>\n

            Verifica\u00e7\u00e3o do produto adquirido: Depois de pagar, receber\u00e1 o bilhete eletr\u00f3nico por e-mail, bem como o comprovativo de pagamento.<\/p>\n

             <\/p>\n

              \n
            1. Meios de pagamento<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

              Os produtos e servi\u00e7os adquiridos podem ser pagos atrav\u00e9s do sistema HiPay ou por transfer\u00eancia banc\u00e1ria, sendo a moeda aceite o Euro (\u20ac).<\/p>\n

               <\/p>\n

                \n
              1. Pol\u00edtica de cancelamento e devolu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                A devolu\u00e7\u00e3o da quantidade de produtos e servi\u00e7os adquiridos anteriormente n\u00e3o \u00e9 permitida. A incapacidade\/impossibilidade de os utilizar ou eventuais erros na aquisi\u00e7\u00e3o\/compra n\u00e3o constituem raz\u00f5es para a sua devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                 <\/p>\n

                O utilizador n\u00e3o pode exercer o direito de cancelamento, de acordo com os regulamentos atuais sobre mat\u00e9ria de consumo e com\u00e9rcio eletr\u00f3nico.<\/p>\n

                 <\/p>\n

                  \n
                1. Legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e modifica\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es gerais<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                  Estas Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o regular\u00e3o expressamente as rela\u00e7\u00f5es surgidas entre o propriet\u00e1rio do site www.federacao-triatlo.pt e os terceiros (doravante \u201cutilizadores\u201d) que contratam atrav\u00e9s do site mencionado acima.<\/p>\n

                   <\/p>\n

                  O site www.federacao-triatlo.pt pode modificar estas Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o a qualquer momento, sendo vigente a vers\u00e3o publicada no momento em que o utilizador aceda ao site, por isso ser\u00e1 da responsabilidade do utilizador l\u00ea-la sempre que efetuar uma compra.<\/p>\n

                   <\/p>\n

                  Nas situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas no presente contrato aplicar-se-\u00e1 o regime da compra e venda das transa\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas e \u00e0 dist\u00e2ncia com as devidas adapta\u00e7\u00f5es. Este site foi criado em conformidade com a Lei Portuguesa.<\/p>\n

                   <\/p>\n

                  Para qualquer reclama\u00e7\u00e3o pode tamb\u00e9m faz\u00ea-lo atrav\u00e9s do livro de reclama\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nico dispon\u00edvel em: https:\/\/www.livroreclamacoes.pt\/inicio<\/p>\n

                   <\/p>\n

                  Em caso de lit\u00edgio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:<\/p>\n

                  Rua dos Douradores, 116, 2\u00ba | 1100-207 Lisboa<\/p>\n

                  Tel: +351 218 807 030 | Fax: +351 218 807 038<\/p>\n

                  E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt | director@centroarbitragemlisboa.pt<\/p>\n

                  Web: www.centroarbitragemlisboa.pt<\/p>\n

                  Mais informa\u00e7\u00f5es em Site do Consumidor www.consumidor.pt<\/p>\n

                   <\/p>\n

                  Se \u00e9 um consumidor residente noutro Estado-Membro da Uni\u00e3o Europeia, fa\u00e7a a sua reclama\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do Centro Europeu do Consumidor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                  CONDI\u00c7\u00d5ES DE UTILIZA\u00c7\u00c3O \u00c2mbito As seguintes Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o estabelecem […]<\/p>\n","protected":false},"author":4707,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":9,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.federacao-triatlo.pt\/ftp2015\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/65763"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.federacao-triatlo.pt\/ftp2015\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.federacao-triatlo.pt\/ftp2015\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.federacao-triatlo.pt\/ftp2015\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4707"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.federacao-triatlo.pt\/ftp2015\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=65763"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.federacao-triatlo.pt\/ftp2015\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/65763\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":89165,"href":"https:\/\/www.federacao-triatlo.pt\/ftp2015\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/65763\/revisions\/89165"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.federacao-triatlo.pt\/ftp2015\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=65763"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}